FOI APROVADO, NO DIA DE HOJE (5), NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO NASCITURO.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei  478/2007 que estabelece o Estatuto do Nascituro e prevê, entre outros pontos, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual.

Segundo o deputado PASTOR EURICO, foi muito importante à aprovação desse Estatuto, que acabará com as injustiças cometidas com o nascituro. “É um grande avanço essa inovação jurídica, pois protegerá tanto o nascituro como a gestante.” Comentou.

O projeto estabelece também que o nascituro é um ser humano concebido. O texto estabelece ainda que o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana será reconhecida desde a concepção.

No entanto, os petistas não gostaram da aprovação, pois eles são contra a manutenção da vida, ao passo de apoiarem indiscriminadamente o aborto no Brasil.

Para o DEPUTADO PASTOR EURICO PSB/PE a proposta visa reduzir o aborto e dar proteção ao nascituro e condição financeira à gestante abusada sexualmente, para dar continuidade à gravidez. “O Estado tem o dever de proteger a vida, pois esta é essencial para a manutenção da espécie humana. Assim, certamente, a redução do aborto, nos casos de violência sexual, será efetiva e ampla, garantindo assim o nascimento daquele que não tem como se defender.”.

Por fim, o PASTOR EURICO declarou que não se pode valorizar mais o animal do que o ser humano. “É um absurdo vermos um ninho de pássaros ou qualquer animal ser mais valorizado que um bebê em gestação, ou seja, os defensores do aborto valorizam mais os animais do que os seres humanos.”. Concluiu o parlamentar.

Assessoria de Imprensa