Deputado Pr. Eurico aprova parecer a projeto de Lei que cria investigação no chamado "Auto de Resistência".

O DEPUTADO FEDERAL PASTOR EURICO, como relator do projeto de lei nº 4.471/2012, tem seu parecer aprovado, por unanimidade, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, projeto que regulamentar procedimento adotado na investigação criminal para correta apuração de casos envolvendo letalidade no emprego da força estatal.

Com tal aprovação, o projeto inovou ao assegurar a eficácia da realização de perícia por meio da preservação dos meios de prova, coleta, conservação e exame dos vestígios, pois na atual legislação o perito pode sofrer pressão na elaboração de seu laudo.

Segundo o PASTOR EURICO, “a proposta dará maior proteção aos policiais, delegados e à sociedade, pois na atual conjuntura quando um policial atira em alguém, por resistir à prisão, não tem sua conduta investigada mas somente um termo formal chamado de “auto de resistência”. Ou seja, basta dizer que a vítima resistiu à ordem policial para que a ação do policial, que gerou a morte de alguém, não seja investigada.” Comentou o parlamentar.

O projeto impõe a instauração de inquérito policial específico quando do emprego da força resultar ofensa à integridade corporal ou à vida de quem resistiu, ou seja, visa dar maior segurança e proteção aos policiais, delegados e a todos que são abordados por policiais.

Assim, dificultaremos a ação de grupo de extermínio que, muita das vezes, utiliza o chamado “auto de resistência”, como uma forma de impunidade.

Enfim, a liberdade do perito trabalhar sem a presença de pessoas estranhas, a fim de preparar um laudo imparcial, e a investigação da ação policial que gerou vítima, dará maior lisura e credibilidade aos policiais e à sociedade, concluiu o parlamentar.

Assessoria de Imprensa