Deputado Federal Pastor Eurico, Apresenta Projeto de Lei nº 6.055/2013, com a finalidade de revogar a Lei 12.845/2013, que deixa brecha para legalização do aborto.

DEPUTADO FEDERAL PASTOR EURICO PSB/PE (08/08), preocupado com a sanção da Lei 12.845, de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, apresentou Projeto de Lei, n. 6.055, de 2013, com objetivo de revogar tal lei.

Segundo o DEPUTADO, a sanção dessa Lei é um retrocesso, pois legaliza, sorrateiramente, o abordo no Brasil. Tal legalização se dá, em razão da abertura que se dá ao permitir como forma de autorização abortiva a profilaxia na gestação, ou seja, dá margem para a utilização de qualquer medicamento abortivo e em qualquer estágio da gestação.

Diante disso, o PASTOR EURICO, com a finalidade de preservar a vida de inocente, apresentou o projeto de lei acima mencionado, para revogar a lei que, a seu ver, é uma grande brecha para a legalização do abordo no Brasil.

Assessoria de Imprensa.